Regularização de imóveis: o gargalo dos proprietários

Você sabia que um imóvel irregular pode impedir a venda, o financiamento e até a transmissão por herança? A falta de escritura, matrícula desatualizada ou problemas no registro do imóvel são mais comuns do que se imagina — mas todos têm solução jurídica.

O que é a regularização de um imóvel?

Regularizar um imóvel significa garantir que ele esteja formalmente registrado, com matrícula atualizada e em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui a existência de escritura, registro no cartório competente, averbações de construções, regularidade fiscal e demais requisitos técnicos e jurídicos.

Por que a regularização é importante?

A ausência de regularização pode impedir ou dificultar:

• Financiamentos bancários;

• Venda do imóvel;

• Doações e inventários;

• Averbações de construções;

• Desmembramentos ou fusões de lotes;

• Registro de contratos de compra e venda.

Além disso, imóveis irregulares podem gerar custos adicionais e expor o proprietário a riscos legais e tributários.

Quando procurar um advogado para regularizar seu imóvel?

Sempre que houver qualquer tipo de pendência documental ou dúvida sobre a situação jurídica do bem. Alguns sinais de alerta incluem:

• Imóveis sem escritura ou sem registro;

• Construções não averbadas;

• Divergência entre o que consta na matrícula e a realidade física do imóvel;

• Terrenos herdados que ainda não passaram por inventário ou partilha formal.

Conclusão

A regularização de imóveis não é apenas uma exigência legal: é uma forma de proteger o seu patrimônio, dar segurança às futuras negociações e garantir tranquilidade para você e sua família.